Terça-feira, 24 de novembro de 2020 19:07

Na tarde desta terça-feira (24), ocorreu a segunda reunião, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Ministério Público do Trabalho, entre a Coleurb e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Passo Fundo (Sindiurb), na qual foi formulada uma nova proposta para a categoria para que não ocorra a paralisação do serviço no município. O texto será levado para análise nesta quarta-feira (25/11), quando ocorre, a partir das 5h30min, a assembleia-geral do Sindiurb. A audiência foi realizada pelo desembargador Francisco Rossal de Araújo. Abaixo, a proposta mediada pelo TRT4 MPT.

Após debates ente as partes, foi formulada a seguinte proposta de mediação para as cláusulas econômicas do acordo coletivo: a) será pago um valor a título de abono-alimentação, de natureza indenizatória, calculado com o seguinte critério: aplica-se o percentual de 3,92% ao salário-base previsto na norma coletiva, sem redução, sobre os meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e 13º salário, acrescidos de 8%, sendo que a soma desses valores será paga no dia 10/12/2020, mediante depósito no cartão de vale-alimentação; b) para a próxima data-base, o patamar de negociação dos salários será o salário atual, reajustado em 3,92%; c) o vale-alimentação será de R$ 500,00 a partir de 1º/10/2020, e a diferença do mês de outubro será paga na folha de novembro (05/12/2020); d) o 13º salário será pago de forma integral, sem considerar as reduções de salário decorrentes dos ajustes da pandema ou os períodos de suspensão, sendo que, para os trabalhadores que estão em exercício, será pago na data de 15/12/2020, em uma única parcela, para os trabalhadores que estão com os contratos suspensos, em duas parcelas, nas datas de 15/12/2020 e 15/01/2021; e) os contratos que se encontram suspensos continuam suspensos até final de dezembro de 2020; f) em razão do pagamento do abono, os salários previstos no acordo coletivo serão pagos sem reajuste até o mês de fevereiro/2021.

Nova proposta é apresentada após audiência de mediação entre a Coleurb e o Sindiurb

ACESSO RÁPIDO

Passagem Estudantil
passagem
estudantil
Achados e Perdidos
achados e
perdidos
Passe Livre para Idosos
passe livre
para idosos
Vagas de Emprego
vagas de
emprego

Tarifa

Tarifa atual: R$ 4,30 - Decreto nº 021/2020, publicado em 22/02/2020.

Passagem Estudantil
De acordo com a lei municipal nº 4465/2008, ficou estabelecido que:

- Para os estudantes de ensino fundamental, médio e superior, o número de passagens a serem utilizadas mensalmente fica limitado a 80 (oitenta).

- Para os alunos dos cursos de nível superior, em turno integral, o limite poderá ser elevado a 110 (cento e dez) passagens, desde que haja comprovação específica dessa situação.

Ensino Fundamental = 80
Ensino Médio = 80
Graduação não integral = 80
Graduação integral = 110
Curso Técnico = 80
Curso Pré Vestibular não integral = 80
Curso Pré Vestibular Integral = 110

Para a compra das passagens estudantis é obrigatória a apresentação da Carteira Estudantil fornecida pela agremiação que representa o estudante. A mesma deve estar devidamente carimbada pela secretaria da instituição.

Para utilização das passagens estudantis nos ônibus, é obrigatória a apresentação da Carteira Estudantil.

Dúvidas frequentes: 

1. Quem pode comprar as passagens estudantis?
O estudante munido da carteira estudantil. Quando for menor de idade, pais ou responsáveis (legalmente autorizados), munidos de RG.


2. São vendidos somente pacotes lacrados?
Não. É vendida a quantidade desejada, dentro do limite estabelecido para o mês.


3. A passagem estudantil é válida no final de semana?
Sim. A passagem estudantil pode ser utilizada em qualquer dia e horário do ano.


4. Avós podem retirar passagens para os netos?
Somente se portarem o termo de guarda dos netos menores de idade.


5. A carteira estudantil precisa estar carimbada?
Sim. De acordo com a política da escola: bimestral, trimestral ou semestralmente.

Os pertences encontrados nos ônibus ficam disponíveis na empresa durante 30 dias. Após, são doados a instituições sociais do município.

Os idosos com mais de 65 anos, mediante apresentação de documento com foto, ficam isentos do pagamento da tarifa. A entrada no ônibus deve ser pela porta dianteira.

Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 230, §2º), Estatuto do Idoso (artigo 39) e a Lei Municipal nº 2.675/91, "aos idosos, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, é permitido o acesso ao transporte regular gratuito nos ônibus coletivos urbanos do Município de Passo Fundo, desde que portem e apresentem ao motorista, no momento do embarque, documento oficial com foto, original, como por exemplo, RG, CNH (Carteira de Motorista), CTPS (Carteira de Trabalho), etc".

Lembramos, entretanto, que transportes especiais, realizados diariamente com microônibus (Transporte Adaptado) ou, ainda, eventualmente com ônibus que cumprem linhas específicas criadas para atenderem determinados eventos (como shows, etc.), o transporte não é gratuito e a tarifa é a cobrada habitualmente, sendo o custo determinado pela tarifa vigente no Município.