Quinta-feira, 23 de julho de 2020 16:56

Cumpra a lei e, ao sair de casa, use sua máscara da maneira correta. Além de te proteger, seu uso é obrigatório se estende para o transporte público que é orientado, por lei Federal, a não permitir que o passageiro ingresse no ônibus se não estiver usando a máscara.   Confira o trecho da normativa que descreve a orientação.   LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020: O Art. 3º alínea “G” - Da Lei nº 14.019 de 2020, trouxe a seguinte redação: As concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas de utilização obrigatória de máscaras de proteção individual, podendo inclusive vedar, nos terminais e meios de transporte por elas operados, a entrada de passageiros em desacordo com as normas estabelecidas pelo respectivo poder concedente.

Proteja-se! O uso máscara é obrigatório no transporte público

ACESSO RÁPIDO

Passagem Estudantil
passagem
estudantil
Achados e Perdidos
achados e
perdidos
Passe Livre para Idosos
passe livre
para idosos
Vagas de Emprego
vagas de
emprego

Tarifa

Tarifa atual: R$ 4,30 - Decreto nº 021/2020, publicado em 22/02/2020.

Passagem Estudantil
De acordo com a lei municipal nº 4465/2008, ficou estabelecido que:

- Para os estudantes de ensino fundamental, médio e superior, o número de passagens a serem utilizadas mensalmente fica limitado a 80 (oitenta).

- Para os alunos dos cursos de nível superior, em turno integral, o limite poderá ser elevado a 110 (cento e dez) passagens, desde que haja comprovação específica dessa situação.

Ensino Fundamental = 80
Ensino Médio = 80
Graduação não integral = 80
Graduação integral = 110
Curso Técnico = 80
Curso Pré Vestibular não integral = 80
Curso Pré Vestibular Integral = 110

Para a compra das passagens estudantis é obrigatória a apresentação da Carteira Estudantil fornecida pela agremiação que representa o estudante. A mesma deve estar devidamente carimbada pela secretaria da instituição.

Para utilização das passagens estudantis nos ônibus, é obrigatória a apresentação da Carteira Estudantil.

Dúvidas frequentes: 

1. Quem pode comprar as passagens estudantis?
O estudante munido da carteira estudantil. Quando for menor de idade, pais ou responsáveis (legalmente autorizados), munidos de RG.


2. São vendidos somente pacotes lacrados?
Não. É vendida a quantidade desejada, dentro do limite estabelecido para o mês.


3. A passagem estudantil é válida no final de semana?
Sim. A passagem estudantil pode ser utilizada em qualquer dia e horário do ano.


4. Avós podem retirar passagens para os netos?
Somente se portarem o termo de guarda dos netos menores de idade.


5. A carteira estudantil precisa estar carimbada?
Sim. De acordo com a política da escola: bimestral, trimestral ou semestralmente.

Os pertences encontrados nos ônibus ficam disponíveis na empresa durante 30 dias. Após, são doados a instituições sociais do município.

Os idosos com mais de 65 anos, mediante apresentação de documento com foto, ficam isentos do pagamento da tarifa. A entrada no ônibus deve ser pela porta dianteira.

Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 230, §2º), Estatuto do Idoso (artigo 39) e a Lei Municipal nº 2.675/91, "aos idosos, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, é permitido o acesso ao transporte regular gratuito nos ônibus coletivos urbanos do Município de Passo Fundo, desde que portem e apresentem ao motorista, no momento do embarque, documento oficial com foto, original, como por exemplo, RG, CNH (Carteira de Motorista), CTPS (Carteira de Trabalho), etc".

Lembramos, entretanto, que transportes especiais, realizados diariamente com microônibus (Transporte Adaptado) ou, ainda, eventualmente com ônibus que cumprem linhas específicas criadas para atenderem determinados eventos (como shows, etc.), o transporte não é gratuito e a tarifa é a cobrada habitualmente, sendo o custo determinado pela tarifa vigente no Município.